Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Nosso Rumo 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq293827
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:l. o regime de execução ou a forma de fornecimento.II. a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.III. os casos de rescisão.IV. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.V. as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.VI. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.É correto o que se apresenta em
- Al, III, V e VI, apenas.
- Bl, II, III, IV, V e VI.
- Cl, II, IV e VI, apenas.
- DIII, IV e V, apenas.