Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — OBJETIVA 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq294047
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Planejamento
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão não é a natureza do objeto da contratação, e sim o valor do contrato.
- BA modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns somente pode ser utilizada na esfera Estadual e Municipal.
- CNão havendo pelo menos três ofertas com diferença de até 10% em relação à mais baixa, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, efetuar novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
- DBens e serviços comuns são os bens e serviços ordinários, sem peculiaridades e com características técnicas especiais.
- EA modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento a melhor técnica e o menor preço da proposta.