Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — OBJETIVA 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq294050
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SAMAE de Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente de Planejamento
A Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações dispõe que: “constitui motivo para rescisão do contrato a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto” (artigo 78, inciso XVI). Essa previsão legal corresponde a qual das hipóteses que justificam a inexecução do contrato?
- AFato do príncipe.
- BForça maior.
- CCaso fortuito.
- DFato da administração.
- EInterferências imprevistas.