Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — PGM-RJ 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq294096
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
- Aimpetrar mandado de segurança, diante do caráter teratológico da decisão
- Bajuizar reclamação no STJ diante do descumprimento de seu verbete sumular
- Cinterpor recurso especial, considerando a contrariedade de entendimento do STJ
- Dinterpor agravo interno, considerando que a decisão recorrida é contrária ao entendimento do STJ