Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PGM-RJ 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq294098
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Sobre o instituto da Súmula Vinculante, NÃO é correto afirmar que:
- Asua edição tem por objetivo a resolução de controvérsias entre órgãos judiciários que acarretem grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica
- Ba aprovação, a revisão ou o cancelamento de enunciado poderá se dar de ofício ou mediante provocação daqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
- Csua disposição tem efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário, mas não obriga os órgãos do Poder Executivo
- Dsua aprovação cabe ao Supremo Tribunal Federal mediante decisão de dois terços dos seus membros