Questão de Direito Civil — Parte Geral — PGM-RJ 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq294109
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:
- Aa emancipação pelo casamento só é possível se o menor tiver dezesseis anos completos
- Bo tutor pode emancipar o pupilo nas mesmas hipóteses em que os pais podem emancipar os filhos
- Ca emancipação é a aquisição de capacidade civil plena independentemente do atingimento da maioridade
- Da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz não necessita ser averbada ao registro de nascimento