Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — PGR 2017
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq294194
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A SOBREPOSIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E TERRITÓRIOS OCUPADOS POR POPULAÇÕES TRADICIONAIS É UM FATO: DADOS DE 2011 APONTAM A PRESENÇA DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM 37% DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS, SENDO 14% EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL.Quando se trata de unidades de conservação de proteção integral onde há a presença de populações tradicionais, que alternativas podem revelar-se adequadas para enfrentar o problema?I – A remoção das populações tradicionais, em caráter excepcional, quando comprovada a inviabilidade, especialmente de longo prazo, da permanência das populações.II – A dupla afetação da área como unidade de conservação e como território tradicional, viabilizada por meio de administração conjunta ou gestão compartilhada.III – A recategorização da unidade de conservação de proteção integral, para transformá-la em unidade de conservação de uso sustentável.IV – A desafetação da unidade, com alteração de seus limites incidentes sobre o território tradicional, nos casos de incompatibilidade em relação à permanência das comunidades tradicionais.
- ATodas as alternativas podem revelar-se adequadas.
- BApenas as alternativas II, III e IV podem revelar-se adequadas.
- CApenas as alternativas I, II e III podem revelar-se adequadas.
- DApenas as alternativas II e III podem revelarse adequadas.