Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — PGR 2017
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq294204
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DEPUTADO FEDERAL, QUE SE LICENCIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO, É DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. O JULGAMENTO COMPETE:
- Aao Tribunal Superior Eleitoral;
- Bao Supremo Tribunal Federal;
- Cao Tribunal de Justiça do Estado respectivo;
- Dao Tribunal Regional Eleitoral.