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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — PR-4 UFRJ 2017

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qq294304
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
PR-4 - - Assistente de Alunos
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:
  1. Aatuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
  2. Bobjetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
  3. Cdivulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
  4. Dindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
  5. Eobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

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