Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294309
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
- Ao servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
- Bo vencimento e a remuneração podem ser objeto de penhora, em qualquer hipótese.
- Cas faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata do servidor, no entanto, não serão consideradas como efetivo exercício.
- Dremuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- Equalquer desconto pode incidir sobre a remuneração do servidor, ainda que não haja imposição legal ou mandado judicial.