Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294310
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:
- Anão procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses e com remuneração.
- Bnão procede, pois a lei permite que ao servidor em estágio probatório seja concedida licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração.
- Cnão procede, pois a lei permite a concessão de tal licença ao servidor em estágio probatório, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos e com remuneração.
- Dprocede, pois a lei não permite a concessão de tal licença a servidor em estágio probatório.
- Enão procede, tendo em vista que o servidor, investido no cargo efetivo de professor há 1 (um) ano não se encontra mais em estágio probatório.