Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq294608
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Técnico em Contabilidade
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, entregando uma mercadoria por outra, prevê pena de:
- Asuspensão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa
- Bdetenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
- Cadvertência formal e multa.
- Ddetenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
- Esuspensão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem multa.