Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294704
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
“A readaptação é forma de provimento de cargo público pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação sofrida em sua capacidade física ou psíquica.”(Filho, 2009, p.588).Nos termos da Lei n° 8.112/1990, sobre a readaptação, é correto afirmar que:
- Aa readaptação será efetivada em cargo de atribuições diferentes e sem equivalência de vencimentos.
- Ba readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitando-se a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.
- Cse julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.
- Dse julgado incapaz para o serviço público, o readaptando ficará em disponibilidade.
- Ena hipótese de inexistência de cargo vago, o readaptando ficará suspenso até a ocorrência de vaga.