Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294717
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:
- Afar-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
- Bfar-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.
- Cfar-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.
- Da nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.
- Ea nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.