Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294727
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
- Anão está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 30 (trinta) dias.
- Bnão está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 90 (noventa) dias.
- Cnão está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a advertência.
- Destá correta. A lei determina que a pena a ser aplicada é a demissão.
- Enão está correta. Considerando que a servidora é estável, a única pena a ser aplicada é a exoneração.