Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — PROGRAD-UFU 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq294808
- Banca
- PROGRAD-UFU
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
No que diz respeito à Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAutoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
- BSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
- CA intimação, que comunica e/ou informa um ato administrativo, deverá conter sua finalidade.
- DJamais o processo administrativo poderá ser iniciado de ofício.