Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PROGRAD-UFU 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq294811
- Banca
- PROGRAD-UFU
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O art. 116, inciso VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que “é dever do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição”.Em relação à referida conduta, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais, é correto afirmar que:
- Ase refere ao dever de respeito a seu superior hierárquico.
- Ba falta de observância ao mencionado dever, pelo servidor público, pode sujeitá-lo a uma pena de demissão.
- Cse refere ao dever de sigilo do agente público quanto a fatos que digam respeito ao ambiente da repartição, envolvendo assuntos formais ou mesmo informais do órgão.
- Dé uma faculdade do servidor e não uma obrigação a que esteja sujeito.