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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — PUC-PR 2017

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
qq295195
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Fim
Sobre os servidores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
  2. BO servidor público provido em cargo público efetivo passa a ser estável depois de decorridos dois anos de efetivo exercício.
  3. CO cargo em comissão destina-se apenas às atribuições de direção, chefia, secretaria e assessoramento e é considerado de livre nomeação e livre exoneração.
  4. DÉ constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
  5. EÉ possível que edital de certame público preveja o exame psicotécnico para habilitação de candidato em concurso público, prescindindo de lei para tal exigência.
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GabaritoA — Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

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