Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — Quadrix 2017
Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
- Código
- qq297824
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CORE - SC - Agente Fiscal
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
- AA instauração do processo depende exclusivamente de provocação do Ministério Público, que apresentará os fatos e seus fundamentos.
- BO processo administrativo está sujeito ao princípio da inércia e não pode ser instaurado de ofício.
- CSegundo legislação vigente, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
- DA instauração de processo administrativo depende de autorização judicial quando houver risco de demissão do servidor público.
- EA instauração do processo administrativo depende de requerimento do interessado, que sempre o fará por escrito, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.