Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — Quadrix 2017
Direito AdministrativoProvimento e vacância
- Código
- qq298027
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF - AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Fiscal
Considerando a Lei nº 8.112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), no tocante à posse e ao exercício, assinale a alternativa incorreta.
- AA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- BA posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer nesse prazo.
- CSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, promoção e reversão.
- DA posse poderá dar-se mediante procuração específica.
- ENo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.