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Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — Quadrix 2017

Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Código
qq298108
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.
  1. ASerá assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá sempre coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
  2. BNos serviços que exijam trabalho aos domingos, incluindo os elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento.
  3. CSegundo entendimento sumulado do TST, as faltas decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias.
  4. DNão terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.
  5. EÉ facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, desde que requerido até 3 dias antes do término do período aquisitivo.
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GabaritoD — Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos.

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