Questão de Direito Administrativo — Princípios dos Serviços Públicos — Quadrix 2017
Direito AdministrativoPrincípios dos Serviços Públicos
- Código
- qq299472
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Sendo assim, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
- Acujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00.
- Bcujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.
- Ccujo parceiro privado seja titular da maioria do capital votante da sociedade.
- Dque tenha como objetos serviços públicos que envolvam, adicionalmente, tarifa cobrada aos usuários.
- Ede contratos de concessão em que a concessionária já tenha iniciado a prestação dos serviços públicos.