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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2017

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq299604
Banca
Quadrix
Órgão
TERRACAP
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do registro de preços segundo a Lei de Licitações e a doutrina majoritária.
  1. AO sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.
  2. BO registro de preços terá validade de dois anos.
  3. COs cidadãos não têm legitimidade para impugnar preço constante do quadro geral de preços quando verificarem incompatibilidade entre este e o preço vigente no mercado.
  4. DA existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
  5. ESegundo a Lei de Licitações, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, e a seleção será feita mediante a modalidade de licitação denominada convite.
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GabaritoA — O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da Administração, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras.

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