Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Quadrix 2017
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq299967
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Como uma das regras para a fase preparatória do pregão, a Lei nº 10.520/02 estabelece que a autoridade competente deverá justificar a necessidade de contratação e definir alguns itens. Entre eles, só não está correto afirmar que a autoridade deverá definir:
- Ao objeto do certame.
- Bas exigências de habilitação.
- Cos critérios de aceitação das propostas.
- Das sanções por inadimplemento.
- Eo teto financeiro das propostas.