Questão de Legislação Federal — Geral — SEAP 2017
Legislação FederalGeral
- Código
- qq300838
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:
- AAs reuniões do Núcleo serão secretariadas por um dos servidores dele integrantes, indicado Presidente.
- BCompete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica.
- CO Núcleo se reunirá sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, sendo que os Magistrados têm direito a voz e voto e os servidores, apenas a voz.
- DO Núcleo será constituído também poro titular da Assessoria de Gestão de Inovação (AGIN).