Questão de Legislação Federal — Geral — SEAP 2017
Legislação FederalGeral
- Código
- qq300840
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Compõem a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os grupos de câmaras criminais, sobre os quais é correto afirmar que:
- ASão constituídos pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
- BSão integrados pelos membros das câmaras criminais e sob a presidência do desembargador mais antigo entre seus componentes.
- CSão compostos do Presidente, que o presidirá, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos.
- DSão compostos pelo Presidente do Tribunal, que a presidirá, pelo Segundo Vice-Presidente do Tribunal e por até seis desembargadores designados pelo Presidente.