Questão de Legislação Estadual — Geral — SEAP 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq300841
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual 59/01, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado.II. A jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.III. O acesso ao cargo de Desembargador dar-se-á mediante promoção por eleição e por merecimento, alternadamente, apurados entre os Juízes de Direito integrantes da entrância especial.
- AApenas I está correta.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas I e II estão corretas.
- DI, II e III estão corretas.