Questão de Direito Penal — Pena de multa — SEAP 2017
Direito PenalPena de multa
- Código
- qq300842
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reeducá-lo.São espécies de penas, exceto:
- APrivativa de liberdade.
- BIndividualização da pena.
- CRestritiva de direitos.
- DMulta.