Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — SEAP 2017
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq300844
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
A Constituição Federal de 1988 afirma que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
- AConforme Alexandre de Moraes, provas ilegais são o gênero, que inclui as espécies de provas ilícitas e provas ilegítimas; a primeira é obtida com infringência ao direito material e a segunda é a obtida em afronta ao direito processual.
- BA simples presença de prova ilícita nos autos não invalida, necessariamente, o processo, se existirem nele outras provas lícitas e autônomas.
- CA prova ilícita originária contamina todas as demais provas obtidas a partir dela; todas as provas decorrentes da ilícita são também ilícitas.
- DÉ ilícita a prova obtida por meio de gravação de conversa própria, feita por um dos interlocutores, se quem está gravando está sendo vítima de proposta criminosa do outro.