Questão de Direito Civil — Parte Geral — SEAP 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq300845
- Banca
- SEAP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação
- ANesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
- BNesse caso, mesmo se tratando de celulares falsificados deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
- CNesse caso em debate, deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos mesmo anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
- DNesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.