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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — TRF - 2ª Região 2017

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq300973
Banca
TRF - 2ª Região
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Em relação à competência para o licenciamento ambiental é correto afirmar que:
  1. AO ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela.
  2. BAtividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União.
  3. CAtividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União.
  4. DEm regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.
  5. EO licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União.
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GabaritoD — Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.

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