Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — TRF - 2ª Região 2017
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq301029
- Banca
- TRF - 2ª Região
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Quanto ao Regime Geral de Previdência (RGPS) é correto afirmar:
- AÉ possível a cumulação entre o auxílio-acidente e o auxílio doença decorrentes do mesmo fato gerador incapacitante, pois o primeiro é benefício complementar da renda e, ademais, a vedação não é expressa no rol taxativo da Lei n° 8.213/1991.
- BO tempo em que o segurado do RGPS recebe auxílio-doença não é computado como tempo de contribuição.
- CA prestação relativa à pensão por morte independe de carência.
- DReconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o Juiz não pode conceder a aposentadoria por invalidez, mas sim o auxílio-doença.
- EApós perdida a qualidade de segurado, em caso de lesão incapacitante o beneficiário do RGPS precisa contribuir durante 6 meses, no mínimo, para fazer jus ao auxílio-doença.