Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UERR 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq301537
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- AO processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.
- BÉ competência privativamente da Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.
- CA licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- DAs pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.
- EA licitação garante a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.