Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — UERR 2017
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq301627
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.
- AA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- BO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- CO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- DÉ nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
- EO consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.