Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UERR 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq301636
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sabendo que parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, assinale a alternativa correta.
- AConcessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- BConcessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- CA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
- DO prazo de vigência do contrato de parceria público-privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não pode ser inferior a dez nem superior a vinte e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
- EAntes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, devendo a Administração Pública ser titular da maioria do seu capital votante.