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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UERR 2017

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq301808
Banca
UERR
Órgão
CODESAIMA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. AAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, afastada a responsabilidade civil.
  2. BA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  3. CNão se aplica a desconsideração da personalidade jurídica.
  4. DQuem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.
  5. EAs sanções aplicam-se ao diretor, o administrador, aos acionistas, o membro de conselho e de órgão técnico, que deixar de impedir a sua prática.
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GabaritoD — Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

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