Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UERR 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq301820
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, reclama o registro prévio de agrotóxicos, seus componentes e afins em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Nesse sentido, é incorreto afirmar que o registro prévio é necessário para os agrotóxicos serem:
- Adesenvolvidos ou destruídos;
- Bproduzidos ou exportados;
- Cimportados;
- Dcomercializados;
- Eutilizados ou produzidos.