Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UERR 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq301821
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, tem como objetivos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, exceto o transporte aquaviário.III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem artificial, desde que não decorra do uso inadequado dos recursos naturais.É correto o que se afirma apenas em:
- AI e II;
- BI;
- CIII;
- DII e III;
- EII.