Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — UERR 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq301822
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
É correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.433/1997, que a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Aa água é um bem da União;
- Ba água é um recurso natural ilimitado, desprovido de valor econômico;
- Co uso prioritário dos recursos hídricos na agricultura familiar, em situações de escassez;
- Da gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada;
- Egestão dos recursos hídricos que deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;