Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — UERR 2017
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq301872
- Banca
- UERR
- Órgão
- CODESAIMA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Sobre as diretrizes previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho é correto afirmar.
- ANão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- BO tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
- CNa hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário base na data da rescisão.
- DOs empregados, sob o regime de tempo parcial, poderão prestar horas extras.
- EPoderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.