Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq302334
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
- Aférias.
- Blicença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.
- Cparticipação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior.
- Dlicença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias no período de 12 (doze) meses.
- Elicença para capacitação.