Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UFES 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq302347
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
“Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.” (BRASIL. Lei n. 4.320/64, de 17 de março de 1964 – Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 23 de março de 1964.)O excerto acima refere-se ao conceito de
- Arestos a pagar.
- Bdespesas de exercícios anteriores.
- Cdívida flutuante
- Ddívida fundada.
- Esuprimento de fundos.