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Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — UFMT 2017

Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Código
qq302868
Banca
UFMT
Órgão
POLITEC-MT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista
Quanto à possibilidade de identificação criminal, regulamentada pela Lei n° 12.037/2009, assinale a afirmativa correta.
  1. AO indiciado será identificado criminalmente se, no momento do flagrante, portar passaporte emitido pela Polícia Federal e não portar a carteira de identidade emitida por órgão estadual de Segurança Pública.
  2. BA identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
  3. CO indiciado deverá ser identificado criminalmente se constar registro criminal anteriormente com o mesmo nome registrado no documento civil apresentado.
  4. DA identificação criminal em nenhuma hipótese incluirá a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético e inclusão no Banco de dados de DNA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.

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