Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UFPA 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq304721
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2017, P. 14), os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Em relação aos princípios orçamentários apresentados na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:
- AUnidade ou totalidade – de acordo com esse princípio, a LOA de cada ente federativo deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- BUniversalidade – de acordo com esse princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
- CAnualidade – de acordo com esse princípio, o exercício financeiro é o período compreendido entre a tramitação e a aprovação da LOA.
- DPeriodicidade – esse princípio refere-se à obrigatoriedade da elaboração do orçamento a cada ano.
- EOrçamento bruto – esse princípio preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.