Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFPA 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq305191
- Banca
- UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conceder-se-á ao servidor, além das licenças por motivo de doença em pessoa da família; para serviço militar e para capacitação, as seguintes:
- APor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política e para tratar de interesses particulares, somente.
- BPor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.
- CPor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política, somente.
- DPor motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesses particulares, somente.
- EPara atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista, somente.