Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSCAR 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq305531
- Banca
- UFSCAR
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Nas disposições sobre a licença para tratamento de saúde reguladas pela Lei nº 8.112/1990, é incorreto afirmar que:
- AA licença para tratamento de saúde é direito do servidor e será concedida mesmo sem perícia oficial.
- BSerá concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
- CA licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
- DA licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
- ESempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.