Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — UFSM 2017
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- qq305916
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
Assinale a alternativa que descreva um ato de improbidade administrativa considerado pela Lei nº 8.499/1992 como causador de prejuízo ao erário.
- AFacilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º da Lei n. 8.429/92.
- BPerceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1º da Lei nº 8.429/92, por preço superior ao valor de mercado.
- CAceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
- DReceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
- EAdquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.