Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSM 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq305989
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Considerando o que se encontra disposto na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- BA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- CA recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
- DAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
- EPoderá ser concedida licença, por prazo determinado, ao servidor que desejar acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.