Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFU-MG 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq306071
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Na processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscetível de delegação?
- AA decidibilidade de recursos administrativos.
- BAs matérias de competência exclusiva de autoridade.
- CA edição de normas secundárias.
- DParte da competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.