Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — UNIOESTE 2017
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qq306829
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
A respeito dos atos normativos, é CORRETO afirmar que
- Asão um conjunto de peças, pareceres e atos ordenados que instruem e consubstanciam o pedido do requerente, com o objetivo de se obter ou não a concordância da municipalidade.
- Bsão a reunião de documentos, cujo potencial é de uso do Órgão Público.
- Capresentam uma decisão emanada de autoridade judicial.
- Dsão expedidos por autoridades administrativas competentes e estabelecem normas ou regras, com vista à correta aplicação da lei.
- Esão atos vinculados à administração, passíveis de anulação, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.